Recadastramento de Servidores Públicos Ativos é amanhã

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2013

O Prefeito Municipal de Governador Nunes Freire, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal N° 02/2013, faz saber a todos através deste Edital de Convocação, que os SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos nas datas constantes do CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO, ANEXO I deste EDITAL e munidos de todos os documentos originais e em cópias, constantes da relação ANEXO II.Todos os servidores efetivos SEM EXCEÇÃO, mesmo aqueles que se encontram em gozo de qualquer tipo de licença (remunerada ou não)deverão atender esta convocação dentro do prazo. Informamos ainda, que o não comparecimento do(a) servidor(a)  nas datas previstas neste EDITAL implicará no imediato afastamento de seu cargo e abertura de PROCESSO ADIMINISTRATIVO DISCIPLINAR nos termos da Lei Complementar N° 02/1997 (Regime Jurídico do Servidor).

Governador Nunes Freire-MA, em 15 de Janeiro de 2013.

MARCEL EVERTON DANTAS SILVA

Prefeito Municipal

 EDITAL 02/2013

ANEXO I

CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO

ORD	ÓRGÃO	PERÍODO
1.0	SERVIDORES VINCULADOS AO FUNDEB: Professores, Aux. Administrativos, Agentes Administrativos.	17/01/2013 a 26/01/2013
2.0	SERVIDORES VINCULADOS AO FUNDEB: A.O.S.D.s, Vigias, Digitadores.	28/01/2013 a 31/01/2013
3.0	SERVIDORES VINCULADOS A SAÚDE: Médicos, Enfermeiros, Técnicos, Agentes Comunitários, Ag. Endemias, etc.	01/02/2013 a 06/02/2013
4.0	DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS: ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, AGRICULTURA, FINANÇAS, MEIO AMBIENTE, CULTURA, GOVERNO, AÇÃO SOCIAL.	07/02/2013 a 12/02/2013
5.0	SERVIDORES QUE PERDERAM O PRAZO	13/02/2013 a 16/02/2013

HORÁRIO DE RECADASTRAMENTO

08:00hs às 14:00 hs

DE SEGUNDA A SÁBADO.

EDITAL 02/2013

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIA E ORIGINAL

A)     Cartão ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP(caso possua);

B)     Cédula de identidade;

C)      CPF;

D)     Foto 3x4 atual

E)      Título de eleitor;

F)      Comprovante de votação nas 02(duas) últimas eleições (pode ser substituída por Certidão de Quitação Eleitoral).

G)     Carteira de Trabalho (caso possua);

H)     Certidão de antecedentes criminais;

I)        Atestado de Conduta;

J)       Certificado de Reservista ou comprovante de alistamento;

K)      Certidão de nascimento (solteiro) ou casamento;

L)      Certidão de Nascimento dos dependentes;

M)   Comprovante de residência atual (conta de luz, telefone, etc.);

N)     Portaria de nomeação;

O)    Termo de Posse (caso possua);

P)      *Declaração de não ter assumido outro cargo público salvo exceções constitucionais;

Q)    Comprovante de Escolaridade (Graduação, Pós-Graduação, MBA, etc.), salvo exceção para aqueles que o cargo não exija.

R)     Boletim Escolar(atual) e Carteirinha de vacinação dos dependentes para os servidores beneficiados com salário-família.

*OBS: A Declaração de que trata o Item P, pode ser obtida no próprio Departamento de Recursos Humanos durante o recadastramento.