Secretaria de Administração Esclarece Postagem da Vereadora Ulenira

A Prefeitura de Governador Nunes Freire através da Secretaria de Administração vem esclarecer uma nota postada em rede social, pela então vereadora Ulenira Batista, que em sua pagina social na internet, fez as seguintes acusações;

A Secretaria de Administração vem esclarecer que esta atitude da vereadora, não passou de uma tentativa de difamar o atual governo, a nobre vereadora assim como todos os funcionários públicos, fora convocados a se recadastrar por meio de Decreto Municipal, mais a vereadora começar falando na sua postagem que compareceu munida de todos os documentos, mais na frente diz que faltou dois dos documentos que anteriormente tinha levado todos. 

Todos os funcionários já se recadastraram ou estão se recadastrando, pois hoje é o ultimo dia para tal, sendo que o recadastramento dos servidores da educação foi um dos primeiro setores a se recadastrar, mais em nenhum momento foi visto a vereadora Ulenira, vindo fazer seu recadastramento no prazo que foi estabelecido para a área de educação.

Veja o que diz o Edital e seus Anexos;

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2013

O Prefeito Municipal de Governador Nunes Freire, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal N° 02/2013, faz saber a todos através deste Edital de Convocação, que os SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos nas datas constantes do CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO, ANEXO I deste EDITAL e munidos de todos os documentos originais e em cópias, constantes da relação ANEXO II.Todos os servidores efetivos SEM EXCEÇÃO, mesmo aqueles que se encontram em gozo de qualquer tipo de licença (remunerada ou não)deverão atender esta convocação dentro do prazo. Informamos ainda, que o não comparecimento do(a) servidor(a)  nas datas previstas neste EDITAL implicará no imediato afastamento de seu cargo e abertura de PROCESSO ADIMINISTRATIVO DISCIPLINAR nos termos da Lei Complementar N° 02/1997 (Regime Jurídico do Servidor).

Governador Nunes Freire-MA, em 15 de Janeiro de 2013.

MARCEL EVERTON DANTAS SILVA

Prefeito Municipal

 EDITAL 02/2013

RETIFICAÇÃO - ANEXO I

CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO

ORD	ÓRGÃO	PERÍODO
1.0	SERVIDORES VINCULADOS AO FUNDEB: Professores, Aux. Administrativos, Agentes Administrativos, A.O.S.D.s, Vigias, Digitadores.	17/01/2013 a 22/01/2013
2.0	DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS: SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO,OBRAS, AGRICULTURA, FINANÇAS, MEIO AMBIENTE, CULTURA, GOVERNO, AÇÃO SOCIAL.	23/01/2013 a 29/01/2013
3.0	SERVIDORES QUE PERDERAM O PRAZO	30/01/2013 a 31/01/2013

HORÁRIO DE RECADASTRAMENTO

08:00hs às 12:00 hs e 14:00 às 18:00 hs

DE SEGUNDA A SÁBADO.

EDITAL 02/2013

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIA E ORIGINAL

A)    Cartão ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP(caso possua);

B)    Cédula de identidade;

C)     CPF;

D)   Foto 3x4 atual

E)     Título de eleitor;

F)     Carteira de Trabalho (caso possua);

G)   Certidão de Nascimento dos dependentes;

H)   Comprovante de residência atual (conta de luz, telefone, etc.);

I)       Portaria de nomeação;

J)      Termo de Posse (caso possua);

K)    *Declaração de não ter assumido outro cargopúblico salvo exceções constitucionais;

L)     Comprovante de Escolaridade (Graduação, Pós-Graduação, MBA, etc.), salvo exceção para aqueles que o cargo não exija.

M) Boletim Escolar(atual) e Carteirinha de vacinação dos dependentes para os servidores beneficiados com salário-família.

*OBS: A Declaração de que trata o Item K, pode ser obtida no próprio Departamento de Recursos Humanos durante o recadastramento.

Mediante o Decreto de Lei, o Edital de Convocação e seus Anexos, todos os funcionários Públicos Municipais, realizaram seus recadastramentos no tempo estipulado, todos cumpriram as normas e se apresentaram a Administração, mais por motivos meramente políticos, a vereadora Ulenira Batista deixou para o ultimo dia seu recadastramento, e ainda não compareceu com os documentos necessários para o mesmo. 

Segundo a equipe de recadastramento, a portaria e o termo de posse, são os documentos principais para fazer o recadastramento de um servidor, coisa que a vereadora sabia muito bem, pois já fez parte da gestão anterior, a desculpa da vereadora de que teria perdido, foi uma maneira que a mesma achou para criar tumulto no setor de recadastramento, isso prova que a atitude da nobre vereadora não passou de uma afronta politica, pois segundo ela nem o termo de posse teria recebido do ex-gestor.

Esperamos que tudo se resolva da melhor forma possível, lembrando que o Decreto Municipal será cumprindo a risca, e que o não recadastramento do servidor, poderá gerar medidas judiciais e até exoneração. A nobre vereadora tentou cria uma situação constrangedora para a atual administração, mais que não foi adiante, pois a mesma que é representante legal do povo quis passar por cima da lei, e sem falar que, a equipe de recadastramento não privilegia uma pessoa só por que ela é vereadora, mais todos foram convocados para se recadastrar, por que só a vereadora quis ter privilégios.

Assim como todos os funcionários apresentaram seus respectivos documentos, o vereador que também tem cargos na administração publica, não são merecedores de privilégios e sim de igualdade com todos.